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Diretiva SUP

Informações

Tipo: Online

Duração: 60m + 30m Q&A

Datas disponíveis

24 June 2024 - 11:00h

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Formadores

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Catarina Pinto Xavier

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Mónica Júlio

Objetivos da sessão:

Apresentação do enquadramento e das obrigações decorrentes da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (“Diretiva SUP”) e transpostas para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 83/2022, de 9 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março (“Decreto-Lei n.º 78/2021”).

Conteúdos da sessão:

  • Enquadramento da Diretiva SUP
  • Âmbito de aplicação da Diretiva SUP e do Decreto-Lei 78/2021
  • Responsabilidade Alargada do Produtor
  • Metas nacionais de recolha seletiva
  • Proibição de colocação no mercado
  • Relação entre a Diretiva SUP, o Decreto-Lei n.º 78/2021 e a Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro (Louça de Plástico de Utilização Única)
  • Obrigação de incorporação de plástico reciclado
  • Requisitos de marcação
  • Requisitos de conceção
  • Medidas de sensibilização
  • Objetivos nacionais de redução de produtos de plástico de uso único
  • Disponibilização, investigação e desenvolvimento de alternativas reutilizáveis
  • Registo e reporte de informação
  • Acordos setoriais
  • Regime sancionatório

Datas disponíveis

24 June 2024 - 11:00h

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