Diretiva SUP

Objetivos da sessão:

Apresentação do enquadramento e das obrigações decorrentes da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (“Diretiva SUP”) e transpostas para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 83/2022, de 9 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março (“Decreto-Lei n.º 78/2021”).

Conteúdos da sessão:

• Enquadramento da Diretiva SUP
• Âmbito de aplicação da Diretiva SUP e do Decreto-Lei 78/2021
• Responsabilidade Alargada do Produtor
• Metas nacionais de recolha seletiva
• Proibição de colocação no mercado
• Relação entre a Diretiva SUP, o Decreto-Lei n.º 78/2021 e a Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro (Louça de Plástico de Utilização Única)
• Obrigação de incorporação de plástico reciclado
• Requisitos de marcação
• Requisitos de conceção
• Medidas de sensibilização
• Objetivos nacionais de redução de produtos de plástico de uso único
• Disponibilização, investigação e desenvolvimento de alternativas reutilizáveis
• Registo e reporte de informação
• Acordos setoriais
• Regime sancionatório